RESOLUÇÃO-RE N° 3.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- Alta - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. - 10.409.614/0001-85 AMICARBAZONA TÉCNICO ALTA 25351.077334/2018-00 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0109781/18-6 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98 AMICARBAZONA TÉCNICO DENONG 25351.442002/2019-07 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1919953/19-8 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. CYPERMETHRIN TÉCNICO BHARAT 25351.520159/2021-20 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1999194/21-7 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. PYRACLOSTROBIN TÉCNICO KANGQIAO 25351.164861/2021-07 5041 - Produto Técnico Equivalente, 7612042/21-5 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01 FM 04/22 25351.060668/2025-13 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0536900/25-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo TRC WG 25351.058440/2025-63 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0521178/25-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 HDB 362 25351.640666/2022-60 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5060126/22-6 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- Indigo Brazil Agricultura Ltda - 28.689.723/0001-69 BIOTRINSIC MEGAPRIESTIA 25351.113515/2025-86 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0888311/25-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 ACETA + CLORFENAPIR 600 WG CN 25351.138524/2023-18 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0225531/23-2 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico DIAFENTIURON + CLORFENAPIR 480 SC PERTERRA 25351.488630/2022-69 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4890477/22-5 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 HALAXY 25351.640491/2020-29 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2194310/20-7 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ELUMIS OD 25351.536468/2021-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2047504/21-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92 PIRACLOSTROBINA TÉCNICO TECNOMYL II 25351.332306/2022-97 5041 - Produto Técnico Equivalente, 4612231/22-8 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. TEC-128-F 25351.452661/2024-43 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1670322/24-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- WILLOWOOD AGRISCIENCE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - 40.503.635/0001-26 ISOXAFLUTOLE WWOOD 750 WG 25351551903/2018-32 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0767693/18-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo