RESOLUÇÃO-RE Nº 3.466, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.466, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ________________________________________________________________________________ CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 TCHAU MOSQUITO LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS KIDS 25351.012833/2025-21 / 244520034 2332 - REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro / 0118452/25-8 TCHAU MOSQUITO LOÇÃO HIDRATANTE REPELENTE DE INSETOS 4 HORAS 25351.012862/2025-92 / 244520035 2332 - REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro / 0118778/25-1 -------------------------------------- R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 24.475.141/0001-29 TCHAU MOSQUITO LOÇÃO HIDRATANTE REPELENTE DE INSETOS 4 HORAS 25351.508517/2020-45 / 299600003 2331 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa / 0106414/25-9 TCHAU MOSQUITO LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS KIDS 25351.508634/2020-17 / 299600005 2331 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa / 0106531/25-5