Portaria SAES/MS Nº 4.887, DE 9 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.887, DE 9 DE setembro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito: UF MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES CNPJ DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO SC SOMBRIO INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA 2672839 28.700.530/0002- 42 38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - HOSPITAL DOM JOAQUIM IMAS Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - Hospital Dom Joaquim IMAS, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 130.048.016,82 (cento e trinta milhões, quarenta e oito mil, dezesseis reais e oitenta e dois centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 04 de setembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES