PORTARIA MINC Nº 314, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 314, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Homologa o tombamento do Palacete Celina Guinle e Linneo de Paula Machado e seus jardins, situados no município do Rio de Janeiro. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião Ordinária, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Palacete Celina Guinle e Linneo de Paula Machado e seus jardins, situados no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, aprovado pela unanimidade dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1313-T-90 (Processo Administrativo SEI nº 01458.001180/2012-83). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO