EDITAL Nº 146, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 146, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no art. 9º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e considerando o art. 7º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, na Portaria Normativa Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, na Portaria Inep nº 413, de 18 de junho de 2025, tendo em vista a Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve tornar públicas as regras e o cronograma complementar relativo à reaplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), regido pelo Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, páginas 60 a 65, republicado no Diário Oficial da União nº 158, de 21 de agosto de 2026, Seção 3, páginas 53 a 59. 1. O cronograma da reaplicação do Enamed 2026 observará as seguintes datas: Ação Período Solicitação da reaplicação 14 a 15/09/2026 Divulgação do resultado das solicitações de reaplicação 30/09/2026 Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição para a reaplicação 13/10/2026 Reaplicação 18/10/2026 Divulgação do gabarito preliminar da reaplicação 20/10/2026 Recurso do gabarito preliminar da reaplicação 20 a 22/10/2026 Resultado do recurso do gabarito preliminar da reaplicação 04/12/2026 Divulgação da versão definitiva do gabarito da reaplicação 04/12/2026 Divulgação do resultado final 04/12/2026 2. A solicitação da reaplicação, a consulta ao resultado das solicitações de reaplicação, a consulta ao Cartão de Confirmação da Inscrição, a interposição de recurso contra a versão preliminar do gabarito e a consulta aos respectivos resultados deverão ser realizadas e acompanhadas no Sistema Enamed https://enamed.inep.gov.br/ . 2.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição, a ser disponibilizado pelo Inep, informará o número de inscrição, a data, o horário e o local da prova, bem como a indicação do(s) atendimento(s) especializado(s) e/ou tratamento pelo nome social, caso tenha(m) sido solicitado(s) e aprovado(s) na etapa de inscrição regular, além das orientações relativas à prova. 2.2. Não serão aceitas novas solicitações de atendimento(s) especializado(s) para a reaplicação. Serão considerados exclusivamente o(s) atendimento(s) especializado(s) e/ou tratamento pelo nome social já aprovados na etapa de inscrição regular. 3. O resultado final do Enamed 2026 do participante aprovado para a reaplicação será o resultado obtido na prova da reaplicação. Em nenhuma hipótese será divulgado, para o participante aprovado para a reaplicação, o resultado obtido na aplicação regular. 4. O deferimento da reaplicação torna sem efeito, automaticamente, o resultado anteriormente obtido pelo participante na aplicação regular. 5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, e de suas retificações e de sua republicação, aplicando-se à reaplicação, no que couber, as regras nele estabelecidas. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO