EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO Nº 2026.0.000023547-0. Acordo de Cooperação TRE-RJ nº 18/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO — TRE-RJ e ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AMAERJ. OBJETO: acordo de cooperação com o objetivo de promover, especialmente durante os períodos eleitorais, a realização de eventos de interesse comum destinados ao fortalecimento da cooperação institucional entre magistrados e autoridades do TRE/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 e Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, a contar de 09/09/2026, podendo ser prorrogado. ASSINATURA: Assinam o Exmo. Presidente, Desembargador Claudio de Mello Tavares, pelo TRE-RJ e a Exma. Juíza Eunice Bitencourt Haddad, pela AMAERJ. PROCESSO Nº 2026.0.000029725-5. Acordo de Cooperação TRE-RJ nº 19/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO — TRE-RJ e MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ. OBJETO: acordo de cooperação visando garantir transporte, de forma gratuita e acessível, aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e de seu acompanhante, se for o caso, no Município de Itaocara, no dia das eleições, com vistas a assegurar o pleno exercício do direito ao voto com autonomia, segurança e dignidade - Programa "Seu Voto Importa". FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Resolução TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: de 09/09/2026 a 05/10/2026, ou 26/10/2026, se houver segundo turno. ASSINATURA: Assinam o Exmo. Presidente, Desembargador Claudio de Mello Tavares, pelo TRE-RJ e o Sr. Heriberto Pereira de Oliveira, pela Prefeitura da cidade de Itaocara.