AVISO DE CONVALIDAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Piauí

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AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando a ausência de publicação do extrato do aditivo ao Contrato nº 009/2025/CPL/CROPI, e a inexistência de lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, fica convalidado o ato, nos termos dos arts. 89, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e 55 da Lei nº 9.784/1999, determinando-se a publicação do respectivo extrato, para os fins legais. Fausto Aureliano Meira Ferreira Presidente do Conselho

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