EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59570.000189/2026-66. Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Infraport Comércio e Serviços de Infraestrutura Portuária e Tecnologia Subaquática Ltda, CNPJ nº 26.373.813/0001-10, Contrato 7.0100.00/2025, já qualificada no fornecimento, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do flutuante transporte, carga, descarga e instalação de píer flutuante em formato de "T", quiosque atuação e piscinas flutuantes para apoio s diversas atividades produtivas estruturantes na área de da Codevasf/7º SR. I - Multa no valor de R$ 125.622,00, (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 8 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial