EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - INCRA nº 11/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - INCRA nº 11/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a prefeitura de BOCA DO ACRE-AM, CNPJ: 15.811.318/0001-20. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.058206/2026-03. Assinatura: 11 de agosto de 2026. Signatários: ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA - Superintendente Regional do INCRA/PE e FRANK SOBREIRA BARROS - Prefeito.