EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 56/2026 - CGAPC/PARCOB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 56/2026 - CGAPC/PARCOB O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os senhores ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: NOME CPF CONDIÇÃO DO NOTIFICADO ENTIDADE UF PROGRAMA/TERMO DE COMPROMISSO/ CONVÊNIO PENDÊNCIA - OFÍCIO SEI UNIDADE ADEUVALDO PEREIRA DE SOUZA 125.XXX.XXX-49 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ/PA PREFEITURA DE PALESTINA DO PARÁ/PA PA TC 01136/2013 OFÍCIO Nº 23590/2025 5153519 COAFI/CGAPC ALCIONE LOPES DA SILVA CAIRES DE LIMA 736.XXX.XXX-91 REPRESENTANTE DE ESPÓLIO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO, O SENHOR ANTÔNIO CORREA DE LIMA PREFEITURA DE BURITIS/RO RO TC 3854/2013 OFÍCIO Nº 23200/2025 5142624 COAFI/CGAPC BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA 548.XXX.XXX-15 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE PREFEITURA DE ARACATI/CE CE TC 8745/2014 OFÍCIO Nº 16088/2026 5657121 COAFI/CGAPC CLEBEL DE SOUZA CORDEIRO 390.XXX.XXX-20 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE PREFEITURA DE SALGUEIRO/PE PE PNAE 2019 OFÍCIO Nº 25856/2025 5216985 COAFI/CGAPC DILCÉLIO DE OLIVEIRA HOTT 463.XXX.XXX-87 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REDUTO/MG PREFEITURA DE REDUTO/MG MG PNATE 2022 OFÍCIO Nº 21928/2025 5113286 COAFI/CGAPC FÁBIO CESAR JATOBÁ 926.XXX.XXX-91 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL PREFEITURA DE ROTEIRO/AL AL PNAE 2012 OFÍCIO Nº 17579/2026 5693876 COAFI/CGAPC IRAMAR BRAGA DE SOUZA COSTA 598.XXX.XXX-34 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ/BA PREFEITURA DE ITUBERÁ/BA BA TC 7980/2014 OFÍCIO Nº 23483/2025 5150179 COAFI/CGAPC JAEDER CARLOS PEREIRA 043.XXX.XXX-00 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG PREFEITURA DE ITANHOMI/MG MG PAC2 9932/2014 OFÍCIO Nº 14436/2026 5612653 COAFI/CGAPC LEONARDO DUTRA VALE 513.XXX.XXX-49 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/ PA PREFEITURA DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA PA PNAE 2019 OFÍCIO Nº 14670/2025 4932529 COAFI/CGAPC MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 233.XXX.XXX-34 EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ PREFEITURA DE PIRAÍ/RJ RJ TC N° 8707/2014 OFÍCIO Nº 16481/2026 5666673 COAFI/CGAPC PAULO AFONSO SCHIMIDT 356.XXX.XXX-00 EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE/PR SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE/PR PR TC 3692/2012 OFÍCIO Nº 16197/2026 5659043 COAFI/CGAPC RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA 469.XXX.XXX-91 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO PREFEITURA DE BURITIS/RO RO TC 3854/2013 OFÍCIO Nº 23199/2025 5142616 COAFI/CGAPC ROWENNA DOS SANTOS BRITO 030.XXX.XXX-50 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA/BA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA/BA BA CONVÊNIO N° 700475/2011 OFÍCIO Nº 5132/2026 5399804 COAFI/CGAPC ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS 635.XXX.XXX-87 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AL REESTIFICA 2010 OFÍCIO Nº 16019/2026 5655272 COAFI/CGAPC ROGÉRIO AUTO TEÓFILO 209.XXX.XXX-04 EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AL REESTIFICA 2010 OFÍCIO Nº 16016/2026 5655238 COAFI/CGAPC WALDÊNIO DA SILVA SOUZA 022.XXX.XXX-45 EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA MA TC 22671/2014 OFÍCIO Nº 16031/2026 5655488 COAFI/CGAPC WELLINGTON SOARES CARRIJO FILHO 024.XXX.XXX-00 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO GO PNAE 2019 OFÍCIO Nº 16516/2026 5667485 COAFI/CGAPC O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. RIANE RIBEIRO CARVALHO Coordenadora-Geral