Aviso de Chamamento Público nº 6/2026

Aviso de Chamamento Público nº 6/2026 O Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE UNIFORMIZAÇÃO PARADESPORTIVA DO CBCP, destinado ao fornecimento de uniformes institucionais e técnicos paradesportivos às Entidades Filiadas ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP, mediante execução direta dos recursos, tendo como fundamento as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.294/2022, o Estatuto Social, o Regulamento de Aplicação Direta dos Recursos - RAR, o Plano Estratégico de Aplicação de Recursos - PEAR e o Regulamento de Compras e Contratações do CBCP. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a implementação do Programa de Uniformização Paradesportiva do CBCP, destinado ao fornecimento de uniformes institucionais e técnicos paradesportivos às Entidades Filiadas, mediante execução direta dos recursos pelo CBCP, observados os critérios de participação, habilitação, distribuição do crédito institucional e demais etapas previstas no Edital. Partícipes: Entidades de Prática Paradesportiva - EPPs e Entidades de Prática Desportiva - EPDs filiadas ao CBCP, nas categorias Nata, Plena, Reconhecida e Participante, observados os requisitos de regularidade cadastral e adimplência estabelecidos no Edital. Valor: até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Período inicial para recebimento de manifestação de interesse: de 14 a 16 de setembro de 2026, por meio da plataforma digital do CBCP. O Edital completo e seus anexos poderão ser acessados por meio do site oficial do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP: https://clubesparalimpicos.org.br. Niterói-RJ, 10 de setembro de 2026. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA