EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: Central do Construtor - Comércio Varejista de Materiais de Construção LTDA. CNPJ: 20.721.561/0001-97 ENDEREÇO: Antônio de Paiva Gadelha, 176, Gato Preto, Sousa - PB PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23096.093174/2024-77 A Comissão de Processo Administrativo Sancionador, nomeada pela PORTARIA SEI Nº 67, DE 23 DE JUNHO DE 2026, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal (AR), NOTIFICA a empresa acima qualificado(a) a tomar ciência do seguinte: 1. DO OBJETO: Fica o(a) Notificado(a) ciente acerca da suposta não entrega de material objeto das Notas de Empenho nº 2024NE000056 e 2024NE000057, vinculadas ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024. 2. DAS PROVIDÊNCIAS E PRAZOS Concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, para que o notificado apresente defesa prévia. 3. DAS ADVERTÊNCIAS O não atendimento às determinações contidas nesta notificação no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo e/ou aplicação das penalidades previstas na Legislação. O processo administrativo encontra-se à disposição para consulta do interessado ou de seu representante legalmente constituído no SEI e no e-mail informado à contratante pela contratada. Tadeu Lourenço de Almeida Presidente ROBSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE Membro