EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194019 Número do Contrato: 230/2024. Nº Processo: 08759.001008/2024-18. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 230/2024, cumulativamente, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; e a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.880.525,12. Data de Assinatura: 09/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).