EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001265/2026-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0390.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES E PECUARISTAS DO SITIO ANGICO TORTO E SITIOS VIZINHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 55.915.495/0001-70, no município de Verdejante, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (um) Caminhão Pipa de tombamento 283.696-2 com capacidade máxima de 9.000 litros, potência 186 cv, marca Volkswagen, modelo 17.193 CRM, FAB/MOD 2020/2021, placa QYX9H97, chassi 9536E823XMR132665, combustível Diesel, avaliado no valor total de R$ 209.919,18 (duzentos e nove mil novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 592, 4 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001265/2026-27-e. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marcos Antônio de Souza e Silva, Presidente da associação.