EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO nº 59517.000050/2026-67-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 12.0016.00/2026. CONTRATADA: MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 40.549.778/0001-79. OBJETO: o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços- SRP, de 04 (quatro) kits de processamento de frutas para o Estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência do Edital n° 90106/2024. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Considerando a proximidade do encerramento do prazo de execução do Contrato nº 12.0016.00/2026, a falta de comunicação da Contratada e a incerteza quanto à realização da entrega dos 04 (quatro) kits de processamento de frutos por parte da empresa MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.549.778/0001-79, a presente fiscalização opta pela interrupção do instrumento por 60 (sessenta) dias a partir de 08/07/2026, para que a contratada possa apresentar todas as informações necessárias, o mais breve possível, para tomada de decisão final acerca da prorrogação necessária, justificando-se assim a interrupção do contrato. Com isso, o prazo final de execução passará de 16/07/2026 para 14/09/2026, e o prazo final de vigência passará de 11/11/2026 para 10/01/2027. INTERROMPER A PARTIR DE: 08/07/2026. Edital nº 90106/2024; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf; e Contrato nº 12.0016.00/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, §7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional - 12ª/SR- CODEVASF.