EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Convênio de Parceria TRT4 n° 35/2021. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Fundação Projeto Pescar, Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Superintendência Regional do Trabalho-RS. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação excepcional por mais 90 dias, até 16/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD: 3581/2021. ASSINATURA: 10/09/2026. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 254/2021. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo TRT4; Antonio Bernardo Santos Pereira, pelo MPT/RS; Leonardo Lamachia, pela OAB/RS; Neusa Maria Rolim Bastos, pela Caixa de Assistência dos Advogados/RS; Paulo Roberto Gomes Centeno, pela Fundação Projeto Pescar; Gerson Fischmann, pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS; Claudir Antonio Nespolo, pela Superintendência Regional do Trabalho-RS.