EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2026 SUPES-PE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2026 SUPES-PE Processo nº 02019.001504/2009-10 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ou por ausência de endereço conhecido no país, o interessado abaixo relacionado. INTERESSADO CPF/CNPJ Nº PROCESSO Nº TERMO DE EMBARGO OBSERVAÇÕES JOSÉ PEREIRA DA SILVA 043.***.***-03 02019.001504/2009-10 696404 -D Ciência da Decisão nº 22812642/2025-Ditec-PE/Supes-PE (22812642), , da Notificação 31 (23059667), e Consulta Desembargo (24705033) Em razão da Decisão 22812642 emitida no processo 02019.001504/2009-10 , fica levantada a restrição oriunda do Termo de Embargo nº 0240753-C, conforme pode ser consultado no seguinte site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede na Avenida Dezessete de Agosto, nº 1057, Bairro: Casa Forte, Recife/PE, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". DANIEL BRANDT GALVÃO