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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 239
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
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Texto integral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 - FME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 - FME
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, pequenas reformas, reparos e adaptações nas unidades de ensino e demais edificações sob administração da Secretaria Municipal de educação de Balneário Piçarras/SC, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 1.305.000,00 (um milhão trezentos e cinco mil reais). Registrado no TCE com a chave: 524439EAF4E439C09067B198AADF55AA9F3F1A79
Balneário Piçarras - SC, 10 de setembro de 2026.
Fabiano José Alves
Prefeito em Exercício