EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - SIN/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02610195.000140/2026-97 SIN/RN. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica N° 106/2026 -SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN, e da sociedade empresária BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES NA UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNES - UDPC, LOCALIZADO NA RODOVIA RN 269, DISTRITO DE CIPOAL-LAPA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 180 (cento e oitenta) dias, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações; PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá vigência pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 430.928,14 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN; SUBAÇÃO: 195401 Segurança Alimentar e Nutricional; FONTES RECURSOS: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos e FONTE: 4.7.00.006556 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - SIAF nº 006556 (SF); NATUREZA DESPESA: 44.90.51.10 Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 08 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da Interveniente. FRANKI DA SILVA SOUZA - Instituto De Assistência Técnica E Extensão Rural - Emater - Contratante. RICARDO GOMES DE OLIVEIRA - BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - Contratada.