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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 172 · Pág. 135

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Gabinete do Procurador Geral

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS. OBJETO: estabelecer a cooperação entre o MPT e o MPMS para a articulação de ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco das relações de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2026. ASSINAM: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; pelo MPMS, Nilza Gomes da Silva. PROCESSO: 20.02.0001.0006838/2026-53.