EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 04/2026, firmado em 10/09/2026, com CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (CNPJ: 08.602.745/0001-32); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos, financiamentos, seguro de vida, pecúlio e/ou previdência complementar, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos, financiamentos, seguro de vida, pecúlio e/ou previdência complementar vinculados à COMPROMISSÁRIA, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a COMPROMITENTE, regido pela Lei 8.112/1990; Processo SEI: nº 0001287-12.2021.6.07.8100; Vigência: 60 meses a contar da data da assinatura; Signatários: a Sra. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Diretora-Geral do TRE-DF, o Sr. FABIO DOS SANTOS MEZIAT LESSA e o Sr. RAFAEL GRAÇA DO AMARAL, representantes da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.