EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.365.710/0001-83 e ESCOLA DE MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE DESEMBARGADOR MANOEL DE ARAÚJO SILVA - CNPJ: 41.007.949/0001-09. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio. Data de assinatura: 28/08/2026. Processo nº 23077.037172/2026-98. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor) e pela ESMARN: Amílcar Maia (Diretor).

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