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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 239
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
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Texto integral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 - FMS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 FMS.
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura contratação de empresa especializada em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras/SC, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 1.919.998,80 (um milhão novecentos e dezenove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Adjudicatária: LIFE SAUDE CORPORATIVA LTDA - CNPJ 50.192.849/0001-82. Registrado no TCE com a chave: BA7B8FB3C7AF3F2AB2FDDAA6CB1DD79C85621DE9.
Balneário Piçarras - SC, 10 de setembro de 2026.
Fabiano José Alves
Prefeito em Exercício