AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 147/2026, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AO SETOR DE CONVÊNIOS E PROJETOS NA CAPITAL DO ESTADO, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, CONTROLE DE EXPEDIENTES, APOIO NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, SUPORTE LOGÍSTICO, ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA". Visando atender o disposto no Inciso I do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: licite.eirunepe@outlook.com, e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 16 de setembro de 2026, no setor de Licitação, situado a Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação. Eirunepé - AM, 10 de setembro de 2026. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de Contratação