AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Credenciamento A Prefeitura Municipal de Barroquinha. Contratante: Prefeitura Municipal de Barroquinha CNPJ:23.478.597/0001-80, através do(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria do Planejamento, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente termo, adjudicar e homologar em favor do Leiloeiro: Francisco das Chagas Pereira Júnior, JUCEC nº18/2009, inscrito no CPF:31X.79X.47X-7X. Do Processo de Credenciamento nº2026.07.15.01CR. Fundamentação Legal: Lei nº14.133, de 01/04/2021, art. 78, inc. I, e alterações posteriores. Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, para a prestação de serviços de organização, condução e realização de leilões públicos, na modalidade presencial, eletrônica ou híbrida, destinados à alienação de bens móveis inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE, conforme condições, critérios e procedimentos estabelecidos no edital e seus anexos, em observância à Lei nº14.133/2021. Data do Termo de Adjudicação e Homologação: 20/08/2026. Do Foro: Comarca do Município de Barroquinha. José Dager Pereira dos Santos