EXTRATO DE termo de FOMENTO

EXTRATO DE termo de FOMENTO Referência: Processo Administrativo 001/2026 Termo de Fomento nº 007/2026. Base legal: Art. 29, da Lei Federal nº. 13.019/2014. Organização da Sociedade Civil/Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minduri - APAE Minduri, inscrita no CNPJ nº 04.751.216/0001-40 com endereço na Rua Sagrado Coração de Jesus nº 30, Bairro Vila Vassalo, na cidade de Minduri - MG, Neste ato representado por Milene Ferreira Rocha - Presidente. Objeto: Garantir a manutenção e funcionamento da Entidade, com os atendimentos profissionais e oficinas do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo) .Valor total do repasse: parcela única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com estabelecido do plano de trabalho apresentado, acrescido dos rendimentos financeiros eventualmente auferidos pela aplicação dos recursos. ASSIST. INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 3.3.50.43.00.2.07.01.08.242.0012.2.0041. O recurso é proveniente de emenda parlamentar oriunda do programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais. (Espelho da programação nº 314190020260002. - Autorizado por Jose Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal.