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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 153

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 10, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Odontologia de Mato Grosso

Texto integral

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 10, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, parágrafo 2° do Código de Processo Ético Odontológico, vem dar ciência às partes interessadas para que, havendo interesse, apresente Razões Finais no prazo de 15 (quinze) dias perante o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. Seguem nomes das partes e número do processo ético (P.E.): CD WELLISSAMILA SANTOS SOUSA DE LIMA - CROMT 6691 - P.E. 0205/2024; CD WALEFY MARTINS TOMAZ - CROMT 11367 - P.E. 0119/2024 Esclarecemos que o processo será designado para Julgamento independente da apresentação das Razões Finais, oportunidade que será novamente intimada nos termos do artigo 21 do Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO 59/2004). Outrossim, informamos que a apresentação de Razões Finais poderá ser feita via e-mail para os endereços: juridico@cromt.org.br e juridico1@cromt.org.br. No caso de dúvidas, estamos à disposição através do telefone/WhatsApp (65) 98127-1887 ou e-mails acima indicados. ALESSANDRO TADEU CORREA MARQUES Presidente em Exercício