EXTRATO DE inexigibilidade de LICITAÇÃO

EXTRATO DE inexigibilidade de LICITAÇÃO O Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 14.133/2021 e legislação complementar, EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 129 de 2026. OBJETO: Aquisição de veículo SUV para Secretaria de Assistência Social, conforme processo de inexigibilidade nº 24/2026. CONTRATADO: MOTOMECANICA COMERCIAL S.A, CNPJ: 91.157.826/0001-14, VALOR TOTAL: R$ 128.580,00 (Cento e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. RECURSOS: Dotações: Exercício da despesa: 2026; Conta da despesa: 03182; 05180; Funcional programática: 08.005.08.244.0801.2058; 08.002.08.244.0802.2130; Fonte de recurso: 00501; 01091; Natureza da despesa: 4.4.90.52.48.00; Grupo Fonte: Recursos do Exercício Corrente; Recursos de Exercícios Anteriores; PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias após a data de assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.