EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município de Jales - Sp. Contratada: Dfa - Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda. Valor: R$ 22.290,74 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Noventa Reais e Setenta e Quatro Centavos). Assinatura: 08/09/2026. Objeto: Adequação de Valor No Contrato Com Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar, Visando O Preparo e Distribuição de Alimentação Balanceada, de Forma Descentralizada, e Em Condições Higiênico-Sanitárias Adequadas, Que Atendam Aos Padrões Nutricionais e Dispositivos Legais Vigentes (Lei Federal 11.947/2009, Resolução Fnde nº. 06/2020, Com A Portaria Cvs 05/13, de 09/04/2013, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Resolução Rdc nº 216 de 15/09/04 da Anvisa e Demais Alterações), Aos Alunos Regularmente Matriculados Em Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Jales, Mediante O Fornecimento de Todos os Gêneros Alimentícios e Demais Insumos Necessários, Fornecimento dos Serviços de Logística, Supervisão e Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos Utilizados, Fornecimento de Mão de Obra Treinada Para A Preparação dos Alimentos, Distribuição, Controle, Limpeza e Higienização de Cozinhas, Despensas das Unidades Educacionais Em Conformidade Com As Normas Técnicas Fixadas Pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância Sanitária, Conforme Anexo I, Por Tempo Determinado, Com Base Na Cláusula 5 do Contrato, Bem Como Parecer Jurídico Exarado Pelo Procurador-Geral do Município, e Justificativa Apresentada Pela Empresa Contratada, Todos Juntados Aos Autos Respectivamente. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 26/2024 - Processo nº 109/2024. Vigência: Até 04/08/2027. Jales - Sp, 08 de Setembro de 2026. Luis Henrique dos Santos Moreira Prefeito