EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026. PAe-Sei 0001864-14.2026.4.01.8014. CONVENENTES: JUSTIÇA FEDERAL - SJTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA; OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica no que diz respeito à requisição de servidores públicos e servidoras públicas, em caráter provisório, do quadro de servidores efetivos e de servidoras efetivas da PREFEITURA DE ESTREITO - MA para a JUSTIÇA FEDERAL - SJTO. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: WAGMAR ROBERTO SILVA, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, pela JUSTIÇA FEDERAL - SJTO e LEOARREN TÚLIO DE SOUSA CUNHA, Prefeito de Estreito - MA, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA.