EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 421/26-14 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/160.2026, datado de 09/09/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FABIANA - TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte de passageiros por meio de embarcação, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem possibilidade de prorrogação, com inclusão de cláusula rescisória, no valor global de R$ 2.444.543,79 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Fundamentação: Consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.633ª Reunião Extraordinária, realizada em 04/09/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 02/09/2026; e artigo 247, inciso XIV, do RILC/APS. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. José Alexandre, Diretor da Contratada.