AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 47/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 47/2026 RATIFICAÇÃO RATIFICO, o presente termo de Inexigibilidade de licitação nº 047/2026 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do Art. 74, Inciso I da Lei 14.133/2021, constante do presente Processo Administrativo nº 394/2026, cujo objeto é a Contratação da empresa Acquaville Park Show LTDA - CNPJ: 33.806.244/0001-15, especializada na disponibilização de Parque Temático/Aquático, tendo em vista a realização do evento a ser promovido pelo Projeto Social Circuito 60+, vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 01 de outubro de 2026, voltado ao atendimento de 600 participantes do Município de Lapão-Ba, importando o valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Ficando, pois, autorizado a contratação. Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito