EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 16/2026

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 16/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 Processo Administrativo Nº 016/2026. Ata de Registro de Preço Nº 001/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 12.254.356/0001-30. CONTRATADA: Automotiva Comércio de Veículos Ltda, CNPJ nº 03.403.602/0001-88. Valor global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sem acréscimo, e reajuste. Objeto: Alteração das especificações do veículo a ser fornecido no âmbito do Contrato Administrativo nº 013/2026, com a substituição do veículo originalmente previsto, Mercedes-Benz Sprinter 417 15+1, pelo veículo Toyota Hiace Minibus AT DX 15+1, ano/modelo 2025/2026, mantendo-se o objeto principal da contratação, qual seja, o fornecimento de 01 veículo tipo van/minibus, 15+1 lugares, destinado ao atendimento das demandas administrativas, assistenciais e operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Araguaçu-TO. Finalidade do Aditivo: Formalizar a substituição do veículo originalmente indicado no contrato, em razão de solicitação da contratada, análise técnica favorável do gestor/fiscal do contrato. Parecer Jurídico nº 134/2026 e decisão administrativa da autoridade competente, preservadas a finalidade pública, a vantajosidade, a capacidade de transporte, as condições de garantia, qualidade, segurança e assistência técnica. Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 027/2023, Decreto Municipal nº 038/2025 e demais normas aplicáveis. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 013/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02/09/2026. Assinatura: FRANCISCO RONNIVON ALVES DA SILVA - Gestor do FMS.