AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 Proc. Administ. nº 001.0002606/2026 - Tipo Menor Preço. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para pavimentação de vias em estradas vicinais no município de Jurema, objeto da Proposta TRANSFEREGOV nº 016213/2026 e do Instrumento TRANSFEREGOV nº 994830 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Jurema-PI, conforme Termo de Referência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Valor estimado: R$ 14.564,56 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) FTE. REC: Proposta TRANSFEREGOV nº 016213/2026 e do Instrumento TRANSFEREGOV nº 994830 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Início recebimento propostas: 11 de setembro de 2026 às 08:00h (oito horas). Térm. cadastro propostas: 15 de setembro de 2026 às 18:00h (dezoito horas). Julgamento das Propostas: dia 16 de setembro de 2026 às 10:00h (dez horas). Jurema - PI, 10 de setembro de 2026. GILBERTO DIAS DE FARIAS Agente de Contratação