EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO CARTA-ACORDO PROCESSO 00135.202875/2024-02 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com a interveniência da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/15/006, intitulado Fortalecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, executado e gerido pela Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. OBJETO: 1. Estender o prazo de vigência da Carta Acordo de 31/08/2026 até 28/09/2026; 2. Ajustar o calendário dos produtos 13 e 14. VALOR APÓS O 4º TERMO ADITIVO: O valor total da Carta de Acordo será mantido no valor de R$ 2.103.852,22 (dois milhões, cento e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 28/09/2026 SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO, Reitora da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp; e MARIMELIA APARECIDA PORCIONATTO, Presidente da FapUnifesp. DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.