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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 22
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 773202
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 773202
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 63438.009279/2024-52.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 01.645.738/0001-79 - INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, referentes ao período de janeiro a setembro de 2026, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, ambos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 09/09/2026 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.141.803,08. Data de Assinatura: 09/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).