EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONSOLIDADA. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS), por intermédio da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento - PROPLAN, NOTIFICA, para fins de publicidade, ciência e registro, em razão de terem sido frustradas as tentativas de entrega das notificações dirigidas à empresa RM MOVEIS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 40.160.185/0001-16, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de MULTA DE 20% (vinte por cento), nos autos do Processo nº 23113.017286/2026-38, com fundamento nos artigos 155, incisos III, 156, incisos II, e 157 da Lei nº 14.133/2021. A notificação da aplicação da sanção foi encaminhada em 11/08/2026, por meio eletrônico, ao endereço (rmmoveis81@gmail.com), por AR - Código de rastreamento registro nº YO101635515BR. Transcorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis sem a interposição de recurso, razão pela qual a penalidade tornou-se definitiva. O presente edital de notificação possui caráter exclusivamente publicitário e registral, não ensejando nova contagem de prazo. Por fim, a empresa poderá acessar as informações públicas referentes aos processos de Apuração de Responsabilidade da COMAT/UFS por meio do endereço eletrônico: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). FRANKLIN MATOS CHAGAS Coordenador de Recursos Materiais Em Exercício