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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 11

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Processo 67289.006559/2026-82. Fica a Empresa C.L.A DOS SANTOS ESTUDIO, CNPJ 10.284.509/0001-67, NOTIFICADA acerca dos fatos que ensejaram à abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão do não envio da proposta atualizada quando convocada pelo Pregoeiro, deixando de entregar a documentação exigida no certame, conduta caracterizada como irregularidade nos termos do subitem 14.2 do Edital do Pregão Eletrônico n° 90009/2026, com fundamento no art. 155, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021. Conforme o rastreamento eletrônico nº BN 564 614 889 BR, o Ofício nº 117/ARC/6523, de 14/08/2026, não foi recebido pelo destinatário no endereço cadastrado no SICAF e retornou ao remetente. A empresa poderá apresentar defesa por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal, no endereço SHIS QI 05 Área Especial 12 Brasília - DF CEP 71615-600, ou para o e-mail: protocolo.gapdf@fab.mil.br. Cel Int ULISSES CRUZ DA COSTA Ordenador de Despesas