EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº CE 05.05.01/2025 - Processo Administrativo: CE 05.05.01/2025, Concorrência Pública Eletrônica: CE 05.05.01/2025,Contrato: CE 05.05.01/2025, Termo Aditivo: 2º Termo Aditivo, Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro/CE, Contratante: Município de Saboeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 07.811.946/0001-87, Contratada: A. C. de Oliveira Pedrosa, nome fantasia S.L.A Engenharia e Serviços, CNPJ nº 31.390.232/0001-27, Objeto Contratual: Construção de Escola em Tempo Integral - FNDE Escola 5 Salas, no Município de Saboeiro/CE, Objeto do Aditivo: Prorrogação e redefinição dos prazos de execução e vigência para conclusão integral do escopo, sem alteração do objeto, dos quantitativos, dos preços ou do valor contratual, Prazo de Vigência: 11 de julho de 2026 a 10 de janeiro de 2027, totalizando 6 (seis) meses, Valor do Aditivo: Sem acréscimo financeiro, Valor Contratual Vigente: R$ 8.085.899,17 (oito milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), Fundamentação Legal: Art. 111 e arts. 53, § 4º, 91, 92, 94 e 115 da Lei nº 14.133/2021, e cláusulas pertinentes do Contrato nº CE 05.05.01/2025, Data da Assinatura: 10 de julho de 2026, signatária pela Contratante: Antônia Ludermar Martins Batista, Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas, signatário pela Contratada: Sergiano Linard de Alencar, representante legal.