EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.000306/2026-15 Termo de Doação nº 00.0051.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 234.880,00 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais): a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 HP, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Acessórios 1 carreta simples com capacidade de 1.000 KG e Encanteirador, Tombamento(s): 421.984-8. b) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA, potência mínima 131 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 421.910-9, Placa(s): UJC6B81, Chassi: 9UWSHX76ATN044636. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 2.348,80, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Etevaldo Ferreira - PRESIDENTE.