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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 173039

Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 173039 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 15414.623646/2024-51. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Objeto: 1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao contrato nº 009/2024, consistente na adequação da solução de conectividade da unidade da susep em brasília/df, mediante o desmembramento do subitem 1.4 e a inclusão do subitem 1.8, de modo a contemplar dois links independentes de 100 mbps, cada qual associado ao respectivo equipamento cpe sd-wan, configurados em regime de redundância e alta disponibilidade. 2. A alteração compreende a inclusão de segundo appliance cpe sd-wan (fg-71f), a conexão de um dos links de internet ao novo equipamento, a integração com a infraestrutura existente e a configuração da redundância, preservadas a natureza, a finalidade e as especificações essenciais do objeto originalmente contratado. 3. O acréscimo ora formalizado corresponde a 15,02% (quinze inteiros e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme memória de cálculo constante dos autos, e encontra fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", c/c o art. 125 da lei nº 14.133, de 2021. 4. Considerado o acréscimo anteriormente formalizado, no valor de r$ 42.034,42, e o acréscimo objeto deste instrumento, no valor de r$ 89.721,34, os acréscimos contratuais acumulados totalizam r$ 131.755,76, correspondentes a aproximadamente 22,06% do valor inicial atualizado do contrato, permanecendo, portanto, dentro do limite de 25% previsto no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/09/2026 a 29/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 686.883,31. Data de Assinatura: 09/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).