EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: MARINHA DO BRASIL, por intermédio do CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS a) espécie: termo de doação de bens móveis (Proc. 4744/2026); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 3º, incisos II e IV, e artigo 11, inciso I, do Decreto nº 12.785/2025, e conforme procedimento estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação de 113 bens móveis, constantes da listagem do documento nº. 04; d) valor: R$ 7.208,32; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 09/09/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Sr. Alex Dantas Espirito Santo, pelo Donatário.