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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.221674/2019-11 (C-M-659_R16). Processo Administrativo: 48610.217511/2026-54. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 14/05/2029. Data da assinatura: 08/09/2026. Assinado por: Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Flavio Ofugi Rodrigues e Monica Kauffman Schiper - Representantes da Shell Brasil Petróleo Ltda., Luiz Carlos Fraga - Representante da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Luis Fernando Motta Rodrigues e Fernando Daniel Tittaferrante - Representantes da QatarEnergy Brasil Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.