EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257049

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257049 Número do Contrato: 30/2025. Nº Processo: 25061.001072/2019-07. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 41.562.437/0001-04 - CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetivo reajustar os valores contratuais do contrato 30/2025. o reajuste contratual incide sobre o saldo contratual remanescente de R$ 6.119.829,31 (seis milhões, cento e dezenove mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), mediante aplicação da variação acumulada do índice nacional da construção civil - incc, referente ao período de novembro de 2024 a novembro de 2025, nos termos previstos na cláusula 07 do contrato n.º 30/2025 (sei n.º 0051726983) e na forma do artigo 136, inciso i, da lei n.° 14.133, de 2021. para fins de reajuste dos preços dos itens, o marco inicial foi: o mês de novembro de 2025, data em que se dá o interregno mínimo de 1 (um) ano, em virtude da variação da taxa percentual do incc (11/2024 a 11/2025);. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.501.258,75. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).