extrato de APOSTILAMENTO

extrato de APOSTILAMENTO Contratante: Prefeitura Municipal de Encanto/RN, Contratada: JF Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ nº 28.585.944/0001-97. Objeto do contrato: Prestação de serviços de engenharia, drenagem e pavimentação ao acesso ligando o Bairro Encanto de Cima ao Bairro Osvaldo Januário. Fundamentação legal: O presente apostilamento é realizado com fundamento na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.4, do contrato original, que permite registros que não caracterizam alteração contratual por simples apostila, conforme o art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Do objeto do apostilamento: Este termo visa registrar a inclusão de nova dotação orçamentária para suporte financeiro à execução das obras, conforme detalhado no Balancete da Despesa da Unidade Gestora para o período de 2026: Órgão Orçamentário: 7000 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Unidade Orçamentária: 7001 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Ação: 1.5 - Manutenção das Atividades Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Despesa: 170. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. Ratificação: Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 202606220001, assinado em 22 de junho de 2026, do qual este termo passa a fazer parte integrante. Encanto/RN, 31/08/2026.