EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393026 Número do Contrato: 170/2023. Nº Processo: 50620.000522/2022-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 477/2022. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: CONSÓRCIO JDS-TRAFECON, representado pela empresa líder: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 40.376.139/0001-59. INSTRUMENTO: 20 00170/2023. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo de Rerratificação ao 5º Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO:Retificar os itens 1.2 e 1.3 da Cláusula Primeira - Do Objeto do 5º Termo Aditivode Prorrogação de Prazo com Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato nº 20 00170/2023 (SEI nº 25625132), bem como ratificar o teor do item 1.1 da referida Cláusula, que permanece inalterado. Onde se lê:"1.2. VIGÊNCIA - O prazo para término da vigência do Contrato n° 20.00170/2023 estava previsto inicialmente para a data de 29/12/2026, passa a ter seu término em 28/12/2027, devido a prorrogação de prazo. 1.3. EXECUÇÃO - O prazo para término da execução do Contrato n° 20.00170/2023 estava previsto inicialmente para a data de 02/07/2026, passa a ter seu término de execução em 01/07/2027, devido a prorrogação de prazo." Leia-se: "1.2. VIGÊNCIA - O prazo para término da vigência do Contrato n° 20.00170/2023 estava previsto inicialmente para a data de 29/12/2026, passa a ter seu término em 29/12/2027, devido a prorrogação de prazo. 1.3. EXECUÇÃO - O prazo para término da execução do Contrato n° 20.00170/2023 estava previsto inicialmente para a data de 02/07/2026, passa a ter seu término de execução em 02/07/2027, devido a prorrogação de prazo." FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58, inciso I, e 65, inciso I, alínea "b", combinado com § 1º, ambos da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como na Cláusula Décima Sexta - Do Regime de Execução e das Alterações do contrato UT-20.00170/2023. Sua formalização foi solicitada pela Coordenação de Programação e Serviços - CODEP/CGMRR, por meio do Ofício nº 278184/2026/CODEP/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25839742) e, autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas (Despacho SEI nº 25896463), cuja competência para realização de Termo Aditivo foi delegada pelo Sr. Diretor-Geral do DNIT, mediante a Portaria nº 769 de 31/01/2025, publicada no DOU nº 24, de 04/02/2025. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000522/2022-04. VIGÊNCIA: 10/09/2026 a 29/12/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 31.218.121,24 e (PI+R): R$ 34.974.297,43. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).