EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257049

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257049 Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 25061.001267/2024-14. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 41.562.437/0001-04 - CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetivo reajustar os valores contratuais do contrato 05/2026. o reajuste contratual incide sobre o saldo contratual remanescente de R$ 2.229.500,00 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), mediante aplicação da variação acumulada do índice nacional da construção civil - incc, referente ao período de abril de 2024 a abril de 2025, nos termos previstos na cláusula 07 do contrato n.° 05/2026 (sei nº 0054093351) e na forma do artigo 136, inciso i, da lei n.° 14.133, de 2021. para fins de reajuste dos preços dos itens, o marco inicial foi: o mês de abril de 2025, data em que se dá o interregno mínimo de 1 (um) ano, em virtude da variação da taxa percentual do incc (04/2025 a 04/2026);. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.371.029,32. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).