EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 09/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE (STTP); OBJETO: A disponibilização e o compartilhamento, pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) com o TRE/PB, do acesso e das imagens de suas câmeras de segurança e sistema de monitoramento para a equipe de segurança designada pelo TRE/PB, com a finalidade específica, exclusiva e intransferível de apoiar o planejamento e a execução das ações de segurança, prevenção e inteligência voltadas à garantia da normalidade e da lisura das Eleições Gerais 2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; VIGENCIA: Com início a partir da data de sua assinatura, estendendo-se até 30 de outubro de 2026; SIGNATARIOS: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TRE/PB, João Benedito da Silva, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba e José Borges de Medeiros Neto, Superintendente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP). Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presidente do TRE-PB. 10/09/2026.