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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 9

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1) Processo Administrativo n° º 67291.002457/2024-87; 2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa R. FERREIRA DE SOUSA LTDA (CNPJ: 47.477.612/0001-33), acerca dos fatos relacionados abaixo: - A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do objeto referente às notas de empenho 2025NE000281 e 2025NE000502, em que a fornecedora, deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, especificamente quanto a não entrega dos itens solicitado, incorrendo em inexecução total; - A notificação foi encaminhada ao endereço de e-mail cadastrado no SICAF, porém, não obtivemos retorno da empresa. 3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail (protocolo.babv@fab.mil.br), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Lei 14.133/2021. JOZAFAR DA PAIXÃO OLIVEIRA JUNIOR Maj Int Ordenador de Despesas