AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo torna público que realizará a abertura de Chamada Pública para Dispensa de Licitação, abaixo citada, na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito da contratação. Poderão ofertar proposta os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto de contratação. Dispensa de Licitação NLL Nº 006/2026. Processo Administrativo Nº 040/2026 Objeto: Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE INCENTIVO À MATRÍCULA, COMPOSTOS POR 01 KG DE LEITE EM PÓ INTEGRAL E 01 PACOTE DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS, PARA ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 036/2022 DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI. Suporte legal: Art. 75, II da Lei no 14.133/2021 Fonte de Recurso: 1.500.00-200 000; 1.569.00-999 000; 1.550.00-999 000; 1.541.00-999 000; 1.542.00-999 000; 1.540.00-999 000; 1.543.00-999 000. Recebimento das propostas: até 18 de setembro de 2026. Abertura da Sessão: 08h_do dia 18 de setembro de 2026. Período de lances: 6 horas Local: Bolsa Nacional de Compras Retirada do Termo de Referência: Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo - Setor de Licitação - Rua Izídio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeça no Tempo - PI, Portal da Transparência. Morro Cabeça no Tempo - PI, 10 de setembro de 2026. Vladimir Duarte Pereira Agente de Contratação